A redução da maior idade
penal é um tema bastante polêmico. Apesar dos intensos debates, contra ou á
favor. A nossa sociedade, ainda divide opiniões de cidadãos comuns e
profissionais dos mais diversos seguimentos. Diante o aumento da incidência de
criminalidade no Brasil, tem aumentando também o sentimento de insegurança e
abandono da população. O que nos resta é uma sensação de impunidade causada por
um sistema que não assegura os direitos de seus cidadãos como deveria e não
oferece um lar digno, proteção e educação as nossas crianças como está previsto
na lei. Dentro dessa mesma concepção, seria justo atribuir à culpa de toda
violência no país causada por uma educação precária, anos de corrupção, desvios
de verbas e descasos dos governos, para os nossos adolescentes? Ou o aumento
dos atos inflacionários praticados pelos adolescentes é apenas um reflexo do
meio em que vivemos?
Á partir dos 12 anos,
segundo a nossa lei em vigor, qualquer adolescente tem que ser responsabilizado
pelo ato cometido, executada por medidas sócio educativas previstas no ECA, que
tem como objetivo de ajudá-lo a recomeçar e prepará-lo para conviver em
sociedade de acordo com os critérios pré-estabelecidos para o bom convívio
social. No entanto, essa medida que deveria recuperar os adolescentes segundo o
conceito que se dispõe, na prática não funciona como deveria. Com a redução da
maior idade para 16 anos, os adolescentes serão penalizados conforme prevê o
código penal Brasileiro, jogados em presídios juntos aos adultos perigosos condenados
por vários crimes. Desde tráfico de drogas, latrocínios, homicídios e etc.
Dividindo celas em situações desumanas. Depois de cumprida a pena em um regime que
também não está apto para recuperação dos presidiários. Esses jovens adultos
voltarão para a sociedade, iguais ou ainda piores do que, quando foram
condenados ao cárcere privado. Embora o recrutamento dos adolescentes para o
crime de fato ocorra, a redução da maior idade penal, pode fazer com que esse
patamar seja ainda mais reduzido, para quinze, quatorze anos ou menos. Se tal
argumento fosse válido para a redução da maior idade penal. Futuramente, qual
seria o limite etário para se atingir? Então deixo aqui o questionamento:
“Devemos penalizar os nossos
adolescentes pela violência que estamos submetidos, ou lutar pela reforma de um
sistema que assegure os direitos de todos os cidadãos de poder viver em
liberdade, segurança e dignidade?”
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